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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:55
É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual
Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:15
Criança com Síndrome terá internamento pago por plano
Ação de procedimento ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2020 - 15:05
Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato
Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 18:00
Plano é condenado a indenizar e custear exame PET-CT
a realização do exame, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Plano de saúde deve providenciar cirurgia cardíaca em cliente
A determinação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:40
Plano de saúde deve reintegrar usuário ao quadro de clientes
CASSI deverá reintegrar o usuário e sua família ao quadro de associados da assistência médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:10
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento.
Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:00
Plano de saúde é condenado por danos morais por negar atendimento
TJ considerou a recusa de cobrir gastroplastia como lesão grave à esfera íntima do indivíduo
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:49
Plano de saúde deve ressarcir sus por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação
Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:34
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:56
Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados
A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:19
Prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido em parto de urgência
Paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano, nos casos de procedimentos obstétricos, e teve que realizar uma cesárea de urgência
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica
prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:39
Parecer médico determina manutenção de paciente
alteração radical do atual quadro fático pela transferência para uma instalação de UTI domiciliar
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:24
Unimed é condenada a custear tratamento domiciliar de filha de beneficiário
- procedimento negado pela Unimed, sob argumento de que se trata de tratamento domiciliar. Alexandre é
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2020 - 12:17
Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:10
Plano de saúde não pode limitar prazo de internação psiquiátrica
Para o relator, a cláusula que limita a internação psiquiátrica é ilegal por atentar contra o princípio da dignidade humana
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:50
ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras por causa de queixas
O ANS recebeu mais de quatro mil queixas de usuários por causa do descumprimento do prazo máximo de atendimento por parte das operadoras